Termos & Condições
DAAG Group
Última atualização: novembro de 25
1. Identificação
O website (www.daag-group.com) (doravante “Website”) é operado pelo DAAG Group, pessoa coletiva n.º PT516237802, com sede em Rua Vale do Junco n.º 109, 3770-304 Zona Industrial de Oliveira do Bairro Norte, Portugal, telefone +351 234 758 436 e email info@daag-group.com (doravante “DAAG”, “nós”, “nosso(a)”). A utilização do Website implica a aceitação integral dos presentes Termos e Condições, bem como da Política de Privacidade e da Declaração de Cookies.
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2. Finalidade do Website
O Website do DAAG Group destina-se a disponibilizar informação institucional, corporativa e sobre os seus produtos e serviços (distribuição, marcas próprias, sourcing, logística). O Website não constitui uma loja online, não processa encomendas ou vendas directas ao consumidor, salvo indicação expressa em contrário.
3. Utilização Permitida
O utilizador compromete-se a utilizar o Website de forma responsável, lícita e em conformidade com estes Termos, abstendo-se de:
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utilizar o Website para fins ilícitos, difamatórios, abusivos, fraudulentos ou que possam prejudicar a DAAG ou as suas marcas;
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introduzir vírus, malware ou outro código malicioso;
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tentar aceder a áreas do Website restritas sem autorização;
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copiar, reproduzir, modificar, distribuir, exibir publicamente ou utilizar conteúdos do Website sem a autorização prévia e por escrito da DAAG;
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fornecer informações falsas ou enganosas em formulários ou comunicações com a DAAG.
4. Campanhas, Promoções e Actividades Especiais
A DAAG poderá, eventualmente, promover campanhas promocionais, passatempos, concursos ou outras activações de produto/marca. A participação nessas iniciativas poderá exigir o fornecimento de dados pessoais e estará sujeita à aceitação de regulamentos específicos de cada campanha, que prevalecerão sobre estes Termos em caso de conflito.
A DAAG reserva-se o direito de alterar, suspender ou cancelar campanhas a qualquer momento por motivos legítimos, comunicando esse facto de forma transparente.
5. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos do Website — incluindo, mas não se limitando a, textos, imagens, logótipos, marcas, vídeos, gráficos, sons e design — são propriedade exclusiva da DAAG ou utilizados sob licença dos respetivos titulares. As marcas e logos das empresas do grupo ou das marcas representadas são registadas ou utilizam licenças apropriadas.
É expressamente proibida a reprodução, modificação, distribuição, exibição, transmissão ou qualquer outro uso não autorizado dos conteúdos sem o consentimento prévio e escrito da DAAG.
6. Ligações para Terceiros
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7. Limitação de Responsabilidade
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8. Proteção de Dados Pessoais
O tratamento de dados pessoais recolhidos através do Website rege-se pela nossa Política de Privacidade e pela Declaração de Cookies, elaboradas em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e pela Legislação portuguesa aplicável. Os utilizadores podem consultar essas políticas para obter informações sobre os seus direitos e sobre como podem exercê-los.
9. Alterações aos Termos
A DAAG reserva-se o direito de alterar ou atualizar estes Termos e Condições a qualquer momento, sem aviso prévio. As alterações produzirão efeitos a partir da sua publicação no Website. A data da última atualização é indicada no início deste documento. Recomenda-se a consulta regular dos Termos.
10. Lei Aplicável e Foro Competente
Estes Termos são regidos pela legislação portuguesa e pelas normas aplicáveis do direito da União Europeia. Em caso de litígio, é competente o foro da Comarca de Aveiro, com renúncia expressa a qualquer outro.